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Marco Aurélio de Andrade Fernandes
Comentários
(
5
)
Marco Aurélio de Andrade Fernandes
Comentário ·
há 4 anos
[Execução no Novo CPC] O réu foi condenado a pagar e não pagou, o que fazer?
Celso Bezerra Carvalho
·
há 8 anos
Bom dia amigos, não sei se conseguiram sanar tais dúvidas. Devem se atentar a prescrição executiva e a prescrição intercorrente. No primeiro caso: houve uma sentença porém, não deu inicio ao cumprimento dela, o prazo executivo é o estabelecido nos art.
205
e ss do
CC
. Caso houve sentença, e execução dela, porém não achou bens disponíveis, geralmente o juiz vai determinar a suspensão dos autos por 01 ano (art.
921
,
III
,
§ 1º
do
CPC
) e mesmo assim não for indicado bens penhoráveis o juiz arquivará os autos (art. 921, III, § 2º) desse modo a prescrição intercorrente começa contar a partir do fim da suspensão de um ano dado (automática). A prescrição intercorrente tem o mesmo tempo da ação principal, caso a ação principal prescreve em 03 anos, então o direito para "continuar" a demanda prescreveria em 03 anos após o periodo suspenso..
Desse modo da data que o juiz ordenou a suspensão dos autos, o prazo prescricional seria 04 anos (01 da suspensao + 03 da prescrição)
Agora cabe verificar no seu caso se está prescrito ou não verificando o CC, visto que ha prazos de 01, 02, 03, 04, 05 e 10 anos.
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Marco Aurélio de Andrade Fernandes
Comentário ·
há 5 anos
Para OAB, o objetivo da PEC 108 é calar a advocacia e desproteger o cidadão
Canal Ciências Criminais
·
há 5 anos
Concordo! A prova não passa de um simples decoreba. Voce precisa estudar por 2hs 1 semana antes da prova: Ética, Constitucional, Direito do Trabalho e Trabalho, pronto, praticamente 30 pontos garantidos, e ainda "sobra" 50 questões para voce "chutar" e ter que acertar apenas 10... ou seja, é muito fácil avaliar o desempenho de um "profissional".
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Marco Aurélio de Andrade Fernandes
Comentário ·
há 5 anos
O projeto de um Brasil com maior Liberdade Econômica de Paulo Guedes
Márcio Manincor
·
há 5 anos
Concordo em número, gênero e grau! No IG do ranking político, publicou uma sequência de vídeos onde Paulo Guedes dá uma aula de economia e livre mercado demonstrando o porquê de sermos a 8ª economia do mundo, cheio de recursos e o país não decola...
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Marco Aurélio de Andrade Fernandes
Comentário ·
há 5 anos
O projeto de um Brasil com maior Liberdade Econômica de Paulo Guedes
Márcio Manincor
·
há 5 anos
Mas a reforma tributária está a caminho. Agora o cara de baixo ai chamar Paulo Guedes de biruta é porque nunca estudou sobre economia, liberalismo e com viés totalmente à esquerda com mais estado, com certeza deve ter boquinha na administração pública, pois únicos que gostam de estado grande e ineficiente são esses tipos de pessoas...
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Marco Aurélio de Andrade Fernandes
Comentário ·
há 6 anos
Quais são os tipos de leis que existem no Brasil?
Igor Cesar Sampaio
·
há 6 anos
Ótimo texto! Apesar da extensa legislação pátria - que chega a beira do absurdo - só vejo três leis funcionar em terras tupiniquins : Lei da Gravidade , Lei do Retorno e a Lei de Murphy.. kkk
Continue nos agraciando com seu conhecimento.
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